Floripa sem fumaça

1. Onde não é permitido fumar?
Em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado, fechado ou parcialmente fechado com telhados e divisórias, onde ocorra trânsito ou permanência de pessoas mediante a afixação de avisos indicativos da mencionada proibição.

2. Quais os locais que são proibidos fumar?
É proibido fumar em instituições de saúde; instituições educacionais de todos os níveis; interior de veículos de transporte público, comerciais e profissionais, como táxis, veículos de transporte de passageiros e veículos usados durante o trabalho; garagens de prédios comerciais, residenciais e industriais; terminal de transporte rodoviário, aeroporto; centros comerciais, hotéis e similares; cinemas, teatros e casas noturnas; praças desportivas e auditórios públicos; bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes, refeitórios, cantinas e praças de alimentação; outros estabelecimentos de acesso público não especificado; e outros estabelecimentos que empreguem trabalhadores remunerados ou voluntários.

3. É permitido fumar onde?
É permitido fumar em locais onde haja garantia de dissipação da fumaça, como as vias públicas e os espaços ao ar livre. Além disso, as exceções previstas são:A. Hotéis, pousadas e similares: poderão reservar quartos ou apartamentos exclusivamente para fumantes, no limite máximo de trinta por cento da capacidade do estabelecimento e de preferência no mesmo andar, observado a seguinte determinação, o espaço não poderá ter acesso aberto aos demais espaços do estabelecimento.B. Charutarias e/ou tabacarias.
C. Bares, restaurantes, churrascaria, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos afins: poderão dispor de espaço destinado exclusivamente aos fumantes, desde que com equipamentos de exaustão e ventilação, sem comunicação aberta com o restante do estabelecimento é não contará com circulação de funcionários.

4. Como deverá ser esta sala?
O espaço das salas ou recintos destinados exclusivamente aos fumantes deverá ter um tamanho máximo de doze metros quadrados, sendo proibida a comercialização de alimentos ou bebidas e a entrada de crianças e adolescentes neste local. E deverá ser completamente isolada das demais áreas.

5. Os trabalhadores podem servir os clientes nas salas destinadas exclusivamente para fumantes? 
         Não, fica proibido ao trabalhador de circular na área destinada exclusivamente aos fumantes. Caso o cliente queira consumir alguma bebida ou algum alimento, ele deve levar para a sala.

6. A lei acaba com a liberdade individual de cada pessoa para decidir se quer fumar ou não?
A lei não proíbe o uso do cigarro ou outro produto nela determinado, as pessoas podem fumar em áreas ao ar livre ou dentro de casa. Apenas restringe o direito de fumar em alguns ambientes, para que a saúde de quem não fuma não seja prejudicada.

7. Os fumantes poderão ser penalizados?
Sim. De acordo com o parágrafo 3º, do artigo 8º da lei municipal, os fumantes também são considerados infratores.

Fonte: floripasemfumaca